VÁRIAS SÃO AS OBRAS EM NOSSO CONDOMÍNIO QUE NÃO SEGUIRAM O CORRETO

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Essa semana Rodrigo Karpat fala sobre obra sem assembleia, cobrança e problemas de convivência

   

 

O advogado especialista em condomínios Rodrigo Karpat responde as dúvidas dos nossos leitores sobre vida em condomínio.

 

Sua coluna é publicada a cada duas semanas, sempre às segundas-feira, aqui no SíndicoNet.

 

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Obra sem assembleia

Pergunta 1, de Jussara Ju

Pode ser feito um rateio para uma pequena obra sem ter passado em assembleia? Diz a síndica que foi autorizada pelo corpo deliberativo, isso é possível? Há um certo valor no fundo de obras para emergências. Não poderia usar esse valor?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Jussara,

A realização de obras no condomínio depende da aprovação de assembleia, juntamente com a aprovação do custeio das mesmas, respeitando o quórum determinado pelo artigo 1.341 do Código Civil, conforme segue:

• Voluptuárias (de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor) devem ter aprovação de 2/3 dos condôminos.
  
• Úteis (aumentam ou facilitam o uso do bem) o voto da maioria dos condôminos.
  
• Necessárias (as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore), maioria simples.
  

Salvo para os reparos necessários, e no caso de obras urgentes, que podem ser realizadas e posteriormente ratificadas em assembleia.

Porém, caso necessário o rateio extra de despesas, a única forma de se emitir um boleto extra é quando previsto no orçamento anual, como no caso de décimo terceiro salário dos funcionários, rateio de obras, entre outros. Caso não esteja previsto, nem o conselho, nem o síndico, tem autonomia para a emissão de boletos extra sem a prévia aprovação de uma assembleia. 

No caso de emergência, com base em uma decisão em conjunto com o conselho, o prédio poderia utilizar o dinheiro em caixa que seria destinado a outra finalidade, e prontamente chamar uma assembleia com o fim de repor o valor. Mas não emitir um rateio extra sem aprovação de uma assembleia. 

 EXEMPLO: 01. Muro da Miranda.

                    02. Administração nova

                    03. Casa do Motor fora do local estabelecido

                    04. Colocação de Brrita nos locais de gramas

 E, por aí vai!!!